domingo, 27 de março de 2011

Uma lástima, mas há esperança.

Em recente decisão, o STF chegou a conclusão de que a, democrática e moralizante, lei da ficha limpa, não vale para as eleições realizadas em 2010, permitindo que vários políticos eleitos e que não tomaram posse devido aos processos a que respondem, possam agora reivindicar seus mandatos. Muitos já esperavam esta derrota porque a regra contraria uma outra, fundamental no direito, que impede a criação de norma eleitoral com prazo inferior a de um ano antes das eleições. A esperança é a de que a lei de ficha limpa valha para 2012, esta é a esperança, porque um dos ministros já levantou outra questão, que é a discussão sobre se uma pessoa pode ser condenada sem o trânsito em julgado de seu processo; chama-se a presunção de inocência. É difícil a luta, mas se houver mentes esclarecidas que buscarem o melhor para a democracia, vingará o princípio da moralidade da vida pregressa para os pretensos candidatos, expressa na CF, e também que o fato de se tornar inelegível não é pena, portanto, não é uma condenação mas uma consequência jurídica; e assim decidirem pela defesa dos interesse da coletividade. Há esperanças na lei de ficha limpa.  

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